Apresentação

Parte I: Direito, economia e políticas públicas

1. A superação da crise por meio da extrafiscalidade tributária: uma experiência Brasileira
1.1 Introdução
1.2 A crise mundial
1.3 A extrafiscalidade tributária Brasileira
1.4 A política Brasileira de utilização da extrafiscalidade para superar a crise
1.5 Conclusão

2. Políticas públicas: proteção e incentivo ao consumo no Brasil
2.1 Introdução
2.2 O consumo e o desenvolvimento socioeconômico
2.3 Políticas públicas voltadas ao enfretamento da desigualdade social
2.4 Análise de algumas políticas públicas adotadas para proteção e incentivo ao consumo no Brasil
2.5 O incentivo ao consumo como fator de desenvolvimento socioeconômico
2.6 Conclusão

3. A reforma do estado de bem-estar social
3.1 Introdução
3.2 Conceitos essenciais
3.3 Modelos de estado de bem-estar social
3.4 Evolução e sustentabilidade do Welfare state
3.4 Conclusão: recalibrar o estado De bem-estar social

4. O papel do direito nas políticas públicas para a inovação
4.1 Introdução
4.2 Inovação
4.3 Políticas públicas para a inovação no Brasil
4.4 O direito é impulsionar de políticas públicas?
4.5 Avaliações das políticas públicas para a inovação
4.6 O direito e as políticas públicas para a inovacão
4.7 Conclusão

Parte II: Organizações empresariais, administração pública e desenvolvimento econômico

5. Poder de controle interno da S.A. como instrumento de superação das crises econômicas
5.1 Introdução
5.2 Premissas
5.3 Questões controvertidas
5.4 Institucionalismo x contratualismo
5.5 Institucionalismo publicista
5.6 Institucionalismo organizativo
5.7 Nexos de contratos
5.8 O fortalecimento da administração
5.9 Os administradores e o controle indireto pelos majoritários
5.10 Opções adotadas pelo legislador Brasileiro
5.11 Legislação não estatal: BM&FBovespa – novo mercado
5.12 Conclusão

6. Formas consensuais de solução de controvérsias para a eficiência da administração pública
6.1 Introdução
6.2 Eficiência como um dever-poder à atuação administrativa
6.3 A consensualidade no atual direito administrativo
6.4 A resolução de controvérsias e suas formas consensuais para eficiência da administração
6.5 Conclusão

7. O que significa livre concorrência no campo das contratações públicas?
7.1 Introdução
7.2 A consagração normativa da livre concorrência
7.3 O tratamento doutrinário e jurisprudencial da livre concorrência nas contratações públicas
7.4 Alguns apontamentos da economia sobre a livre concorrência
7.5 A livre concorrência como vedação de práticas anticompetitivas decorrentes da cobrança de um preço de monopólio
7.6 Conclusão

8. Modelos alternativos de provisão num contexto de crise e redução do “Espaço orçamental”: Em particular, o caso das parcerias público-privadas
8.1 Introdução: conceito e elementos caracterizadores das parcerias público-provadas (ppp)
8.2 Vantagens e desvantagens do recurso às ppp
8.3 Enquadramento contabilístico, estatístico e orçamental das ppp
8.4 A crise financeira de 2008-2009 e seu impacto sobre as ppp
8.5 A Europa e as respostas aos efeitos da crise sobre as ppp
8.6 Portugas e as ppp: o impacto da crise
8.7 Conclusão

9. A resolução extrajudicial de conflitos por entidades reguladoras em Portugal, à luz da nova lei-quadro das entidades reguladoras
9.1 Introdução
9.2 O novo modelo organizacional das entidades reguladoras
9.3 A resolução extrajudicial de conflitos por entidades reguladoras
9.4 Conclusão

Parte III: Direito e desenvolvimento econômico

10. A funcionalidade da arbitragem para a resolução de conflitos individuais e transdividuais
10.1 Introdução
10.2 A visão funcional (instrumental) da arbitragem
10.3 A opção regulatória da arbitragem
10.4 Releitura conceitual da arbitragem
10.5 Arbitragem coletiva no Brasil?
11. A análise econômica da responsabilidade civil
11.1 Introdução
11.2 Análise econômica da responsabilidade civil: a prevenção dos danos
11.3 Apontamentos acerca do papel da responsabilidade civil e da regulação pública sob a ótica da análise econômica

12. Novas tendências da responsabilidade civil: danos ambientais, danos morais ambientais e danos às gerações
12.1 Introdução
12.2 Fins da responsabilidade civil (extracontratual)
12.3 Modelos de imputação
12.4 Objeto
12.5 Métodos e reparação
12.6 Lesados
12.7 Dano

13. Desafios econômicos do processo de execução: a contribuição luso-Brasileira
13.1 O processo de execução a economia de mercado
13.2 O processo civil constitucional e a tutela executiva adequada
13.3 O cumprimento de sentença e a harmonização
13.4 Conclusão

14. Desígnios do “novo” Código de Processo Civil Português
14.1 Introdução: o processo civil perante os desígnios do século XXI
14.2 A reforma de cpc: pressupostos e metodologia
14.3 A mistificação do “novo” cpc português
14.4 Alterações paradigmáticas?
14.5 Conclusão: interrogações relativas aos desígnios da reforma

15. Reflexos da insegurança jurídica e precedentes judiciais vinculantes: uma abordagem sumária e econômica
15.1 Introdução
15.2 A atividade jurisdicional: interpretação e/ou criação do direito – reflexos econômicos
15.3 A crise da insegurança jurídica: a difícil equação previsibilidade x efetividade do direito
15.4 Os precedentes judiciais: solução ou engessamento do sistema?
15.5 Conclusão

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